Não é de hoje que a prefeitura do município de Tabatinga (distante a 1.106 quilômetros de Manaus) tem se envolvido em algumas polêmicas referente a atual gestão. Tabatinga está entre as sete prefeituras municipais do Amazonas estão registrando gastos excessivos com pessoal. O levantamento foi feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) à pedido do portal RealTime1.
Segundo o TCE, o levantamento de Tabatinga está acima do que é permitido, chegando a 58,08%, visto que o município gastou R$ 141.818.952,15 (cento e quarenta e um milhões, oitocentos e dezoito mil, novecentos e cinquenta e dois reais e quinze centavos) apenas com pessoal.
Tais gastos excessivos violam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o limite de gastos com pessoal é fixado em 54%, que diz que o descumprimento da regra pode acarretar em afastamento do prefeito e uma série de penalidades para a própria administração municipal. Conforme o TCE, as prefeituras têm oito meses para se regularizarem, sob pena de afastamento do prefeito.
O prefeito do município pode responder por crimes relacionados à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ter suas contas rejeitadas pelo TCE-AM, caso o município continue a gastar mais do que arrecada com pessoal. Com isso, não consegue se candidatar a um cargo político por um determinado período, dentre outras consequências
Vale ressaltar que, há pouco mais de um ano, o prefeito de Tabatinga, Saul Bemerguy (MDB), chegou a ser afastado do cargo por 90 dias após operação da Polícia Federal no município. Saul havia sido afastado de suas funções em julho deste ano, após investigação da Polícia Federal, que apurava fraude à licitação, desvio de recursos públicos, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro no município do interior do Amazonas.
Tentamos contato com a Prefeitura de Tabatinga, mas não obtivemos respostas.