A Câmara Municipal de Manaus (CMM) irá votar nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei nº 375/2022, que proíbe a instalação de medidores aéreos de energia na capital.
A proposta, de autoria do presidente da CMM, vereador Caio André (PSC), teve parecer favorável da Comissão de Economia e Finanças, na segunda-feira (20/03), e agora retorna para a apreciação dos vereadores em plenário.
“O PL já passou, também, pela Comissão de Justiça, como sempre tem que ser. Tivemos a preocupação com a constitucionalidade. É um projeto que não foi construído somente aqui na Casa, nós tivemos a participação da Defensoria Pública do Estado em face das inúmeras denúncias que este órgão vem recebendo em função da insistência da empresa em implantar os medidores”, disse o presidente Caio André.
Na segunda e terça-feira (20 e 21), moradores de diversos bairros de Manaus ocuparam a galeria da CMM protestando contra medidores de energia elétrica.
O Projeto de Lei acrescenta ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.208/2017, onde fica proibida a instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica, ressalvadas as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de 500 metros entre um e outro, para evitar poluição visual.
