A instalação de medidores do Sistema de Medição Centralizada (SMC), mais conhecidos como “medidores aéreos”, em Manaus segue causando polêmica. Alvo de intensa disputa judicial, a instalação dos novos equipamentos de monitoramento do consumo de energia elétrica voltou a ser permitida após recente decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Moradores de alguns bairros da capital amazonense tem impedido e até mesmo fechado ruas contra a instalação dos medidores por parte da concessionária de energia Amazonas Energia. Nos bairros São Raimundo, Parque das Laranjeiras, Conjunto Hiléia, Lírio do Vale e, nesta terça-feira (21), no bairro Planalto, funcionários da concessionária foram impedidos e enfrentaram dificuldades ao instalar os dispositivos nos postes da área. Os moradores estão insatisfeitos e alegam que a instalação dos medidores impede o acompanhamento do consumo de energia elétrica em suas residências.
Por meio de nota enviada ao portal Amazônia Press sobre a manifestação no bairro São Raimundo, a Amazonas Energia informou que o serviço a ser realizado no local era de adequação de rede, como troca de equipamentos para reforçar a qualidade no fornecimento de energia no bairro São Raimundo.
A Amazonas Energia pontuou ainda que toda e qualquer forma de manifestação violenta, e que tomará sempre todas as medidas para inibir este tipo de prática, em respeito a seus clientes e colaboradores.
Reforçou que frequentemente as pessoas vem hostilizando a empresa durante o serviço de manutenções de rotina que, conforme a concessionária, são essenciais para a melhoria da qualidade do serviço e que, diariamente, a Companhia realiza serviços de melhoria na rede elétrica na capital e interior, como troca de equipamentos como postes, transformadores, cruzetas, rede elétrica, entre outros, visando reforçar a qualidade na distribuição de energia no Estado.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deve votar, nesta quarta-feira (22), um Projeto de Lei (PL) que proíbe a instalação de medidores aéreos na capital. O projeto é de autoria do presidente da CMM, vereador Caio André (PSC).
O PL acrescenta ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.208/2017, que pontua que fica a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica obrigada a realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, a fim de que estas possam realizar o alinhamento e a retirada dos cabos e demais petrechos inutilizados. O texto ressalta apenas que ficam permitidas as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de 500 metros entre um e outro, para evitar poluição visual.
Em janeiro de 2022, a Justiça proibiu a instalação dos medidores sob a alegação de que os direitos dos consumidores estavam sendo infringidos. Na decisão, o juiz da 3º Vara Cível Manoel Aramo de Lima afirmou que o SMC é instalado em uma altura superior a 4 metros, impossibilitando que os moradores fiscalizem o fornecimento de energia. Em fevereiro houve a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia, no qual o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM/AM) revelou que mais 24 medidores de energia registravam o dobro na contagem de consumo elétrico, bem como outras irregularidades, como a troca de medidores que não apresentavam problemas.
A equipe de jornalismo do portal Amazônia Press entrou em contato com o vereador Caio André para mais esclarecimentos, mas até o momento não obtivemos respostas.
Nota
No decorrer da nota encaminhada à redação, a concessionária Amazonas Energia explicou sobre o SMC e destacou os benefícios da instalação nas ruas de Manaus. Confira:
“A Amazonas Energia continua instalando o SMC em algumas localidades de Manaus. Os medidores SMC funcionam com tecnologia de ponta, homologada pelo INMETRO, fazendo com que o consumo de energia seja medido remotamente, diretamente da central da distribuidora, proporcionando ao cliente o acompanhamento em tempo real de todo o seu consumo através de um terminal de leitura na sua residência, ou pelo telefone celular, de forma fácil e transparente.
Serviços como: religação, solução para quedas de energia e outros problemas serão resolvidos em um prazo muito mais rápido. Tão logo o problema ocorra, o sistema já comunica e as equipes já são acionadas para fazer o reparo. Isso mesmo antes que o consumidor informe a através do 0800.
Considerando que a distribuidora busca pela permanência de um serviço de qualidade que dificulte as ocorrências de desvios de energia, a empresa vem executando as obras de implantação do Sistema de Medição Centralizadas (SMC), de acordo com Resolução Normativa 1.000/2021, que em seu art. 242 e 243, tendo amparo legal para as instalações dos medidores, já decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), agindo dentro da legalidade.
Considerando que o SMC está presente em 14 estados brasileiros (São Paulo, Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pará, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Rio Grande do Norte e Piauí), sem nenhuma intercorrência em suas instalações, tais manifestações adotadas buscam transformar um ato legal em ato ilegal, tentando assim prejudicar o trabalho da empresa e ludibriar a população fazendo uma barreia àqueles que desviam energia elétrica.
Como se sabe, o furto de energia é uma prática delituosa que, além dos aspectos relacionados à segurança e integridade das pessoas, custa muito para aqueles consumidores que pagam regularmente as suas obrigações.
Com toda essa melhoria, a Amazonas Energia está buscando cada vez mais oferecer energia com qualidade para os nossos consumidores, através da realização de investimento e modernização de toda a sua linha de distribuição.”
