O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), ainda não foi respondido por quarenta e quatro municípios. Nesta quarta-feira (30) o órgão informou que o questionário está disponível desde o dia 1º de janeiro, os municípios têm até essa quinta-feira (31) para responder por completo.
Ao todo são disponibilizados sete questionários via portal e-Contas para que seja aferido o resultado da gestão pública municipal em relação a sete funções do governo: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, defesa social e tecnologia da informação. O IEGM funciona como uma ferramenta da Corte de Contas para fomentar a transparência pública, gestão responsável e a satisfação das necessidades sociais.
Dos 62 municípios amazonenses, apenas 18 municípios concluíram o envio e responderam todos os sete questionários disponibilizados: Alvarães, Amaturá, Anamã, Apuí, Atalaia do Norte, Boca do Acre, Canutama, Carauari, Humaitá, Manaquiri, Manaus, Manicoré, Maués, Nova Olinda do Norte, Novo Aripuanã, Santa Isabel do Rio Negro, Silves, Tabatinga.
Dos quarenta e quatro municípios que ainda não enviaram as respostas ao índice por completo, 16 não responderam a nenhum dos sete questionários: Anori, Barcelos, Borba, Envira, Ipixuna, Itamarati, Itapiranga, Jutaí, Lábrea, Maraã, Nhamundá, Pauini, Presidente Figueiredo, São Gabriel da Cachoeira, São Sebastião do Uatumã e Tonantins.
Os outros 28 municípios ainda precisam enviar o questionário completo, pois enviaram ao menos uma das sete respostas.
Caso os questionários não sejam enviados completos, os prefeitos podem ter as contas anuais reprovadas, uma vez que os questionários do IEGM são obrigatórios da Prestação de Contas Anual das prefeituras.