A juíza Maria Eunice Torres do Nascimento, da Comarca de Manaus, determinou, nesta quarta-feira (22), o bloqueio de R$ 3 milhões do Sinetram (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas) por descumprir a decisão judicial que o proibiu de trocar os validadores de cartões de passagem nos ônibus e terminais de Manaus.
César Tadeu Teixeira, presidente do Sinetram, foi ameaçado de prisão pela juíza, em caso de desobediência do decreto, Cesar terá o prazo de 24 horas para a regulação do sistema, sob pena de multa diária no valor de R$ 1,5 milhão, até o limite de 5 dias. Anteriormente, ela havia fixado a multa diária em R$ 1 milhão.
“Em razão do afrontoso descumprimento da decisão judicial, fica intimado o Requerido para no prazo de 24h, proceder ao seu efetivo cumprimento, sob pena de multa majorada para R$1.500,000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) até o limite de 5 (cinco) dias”, diz trecho da decisão de Maria Eunice.
Na semana passada, a juíza Maria Eunice Torres do Nascimento já havia proibido, em caráter liminar, a troca do sistema e fixado multa de R$ 1 milhão por dia em caso de descumprimento. A magistrada também determinou que o Sindicato restabeleça o acesso e fornecimento de logins e senhas à empresa Meson, a fim de que esta realize as devidas correções e manutenções ao seu software, que se encontra localizado na “nuvem” que está sob controle do próprio Sinetram; e que o Sindicato “se abstenha de adotar novos atos tendentes à restrição do acesso à empresa à nuvem em que se encontra localizado o software responsável pela manutenção da vigência do sistema de bilhetagem eletrônica” e de conceder a terceiros o acesso ao software que se encontra localizado na “nuvem”.
A decisão, em caráter de deferimento parcial, foi proferida no processo n.º 0688973-22.2022.8.04.0001, pela magistrada no último dia 15/6 e estipulou multa diária de R$ 1 milhão, até o limite de cinco dias, em caso de descumprimento. A empresa Meson alegou, nos autos, que houve a pretensão de encerramento antecipado e unilateral do contrato n.º 053.2021, e da substituição por outro fornecedor, configurando descumprimento dos termos contratuais; que haveria uma ligação direta e indispensável entre o software gerido, os validadores disponibilizados e o “mapa do cartão” desenvolvido pela Meson, que permite o acesso do usuário aos serviços de transporte público pelo Sinetram.
Ela ressaltou também o disposto na cláusula oitava sobre previsão expressa em relação à proteção de dados e confidencialidade, “ficando estipulado que as informações confidenciais abrangeram dados de natureza técnica, operacional, financeira, econômica ou de engenharia, além de outras, de forma que não cheguem ao conhecimento de terceiros”. Por isto, destacou que não se mostraria em conformidade com o contrato firmado entre as partes o compartilhamento dos dados confidenciais do software instalado atualmente é de propriedade da requerente a terceiros não pertencentes à relação contratual. Com informações do Tjam.
Atendimento do Sinetram
Segundo usuários do transporte coletivo, a nova atualização acusa que as carteirinhas não estão sendo reconhecidas, e quem passa pela catraca do ônibus, não é possível ver quanto foi debitado do cartão. Em nota ao portal Amazônia Press, o Sinetram informou que o processo conclusão de melhoria do Sistema de Bilhetagem deve ocorrer nos próximos dias e, assim que finalizado, serão disponibilizadas as tecnologias programadas para a compra de passagens e novas formas de acesso ao transporte coletivo nas catracas.
O Sinetram informa que o processo conclusão de melhoria do Sistema de Bilhetagem deve ocorrer nos próximos dias e, assim que finalizado, serão disponibilizadas as tecnologias programadas para a compra de passagens e novas formas de acesso ao transporte coletivo nas catracas.
Os validadores já estão em uso em todos os ônibus do Transporte Coletivo da cidade e fluindo em sua grande maioria sem transtornos.
Problemas pontuais dos passageiros estão sendo apurados em um canal de atendimento aberto exclusivo para as ocorrências destes dias. Todos os relatos são checados, respondidos e resolvidos. O endereço do e-mail é atendimentosinetram@sinetram.com.br e deve conter nome, cpf, número do cartão, tipo do cartão Passa Fácil, data do débito da integração, linha embarcada e linha de integração.