As contas do ex-presidente da Câmara Municipal de Humaitá, Raimundo Santos Cruz, foram julgadas pelo Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) como irregulares e o gestor – que atuou no cargo em 2015 – foi penalizado em R$ 387,2 mil. O julgamento foi na manhã desta terça-feira (15) durante a 5ª Sessão Ordinária.
Cerca de 17 irregularidades passíveis de multa foram cometidas pelo ex-presidente Raimundo Santos Cruz e apresentadas em relatório pelo o conselheiro do TCE-AM, Ari Moutinho Júnior. Dentre as irregularidades apontadas, foi indicado que o gestor não realizou um controle efetivo do almoxarifado, onde houve um valor expressivo de gastos para a compra de materiais consumíveis no exercício da gestão.
Além disso, outros pontos questionados foram ausência de levantamento geral dos bens; o atraso no envio do relatório de gestão fiscal; desatualização do portal da transparência, e documentações pendentes em diversos processos licitatórios.
Pelas irregularidades cometidas o gestor foi multado em R$104,1 mil e considerado em alcance de R$283,1 mil , totalizando em R$387,2 mil a serem retornados aos cofres públicos. O gestor tem o prazo de 30 dias para realizar os pagamentos ou recorrer da decisão proferida pelo Pleno da Corte de Contas.