Após irregularidades constatadas pelo Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem) em medidores do consumo de energia elétrica de residências em alguns bairros de Manaus depois da troca de mais de dez mil medidores, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar as trocas feitas pela Amazonas Distribuidora de Energia, entre os dias 17 e 21 de janeiro deste ano.
De acordo com o promotor de justiça, Edilson Queiroz Martins, titular da 51ª Promotoria de Justiça do Consumidor (51ª Prodecon), “diante dessa notícia divulgada na imprensa de eventual dano ao consumidor, o Ministério Público instaurou inquérito civil público para apurar, em toda sua plenitude, essa situação, desde 2020. Vamos ao junto aos órgãos competentes, Ipem (Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas) e Procon (Instituto de Defesa do Consumidor), para apurar o que de fato está ocorrendo”.
O MPAM requereu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um parecer conclusivo sobre o novo sistema de medição e registro de consumo de energia elétrica, que deve responder, entre outras questões, se a Agência teve conhecimento da conduta adotada pela Amazonas Energia, se foi consultada sobre a troca pela Amazonas Energia e se os medidores foram aprovados por ela.