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STF proíbe que mulheres vítimas de violência sexual sejam desqualificadas em julgamentos

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu por unanimidade, nesta quinta-feira (23), que é proibido desqualificar mulheres vítimas de violência sexual durante julgamentos. Desta forma, partes envolvidas no caso e integrantes do Ministério Público não poderão trazer elementos sobre a experiência sexual pregressa da vítima ou de...

Brasil e Paraguai assinam acordo para implementar sistema de monitoramento de recomendações sobre Direitos Humanos

Os governos do Brasil e Paraguai fecharam pareceria para implementação de um Sistema de Monitoramento de Recomendações Internacionais de Direitos Humanos (SIMORE) pelo Brasil. O acordo foi assinado, nesta quinta-feira (23) pelo ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, e o vice-ministro de Relações Exteriores do Paraguai, Victor Verdún. Leia Mais...

STF proíbe desqualificação de mulher vítima de violência sexual

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23) proibir que mulheres vítimas de crimes sexuais sejam desqualificadas em audiências judiciais e investigações policiais. Pela decisão, a vida sexual pregressa da vítima não poderá ser utilizada como argumento para desqualificação moral por policiais, advogados e juízes durante depoimentos...