O Governo do Estado, por meio do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), está próximo de pagar cerca de R$18,3 milhões para a empresa Conceito Serviços Técnicos Ltda, sediada em Fortaleza, Ceará, pelos serviços de apoio administrativo. O que chama atenção é que essa contratação foi feita sem um processo de licitação, e já existe um contrato em vigor para o mesmo propósito.
O Cetam optou por aderir a uma Ata de Registro de Preços elaborada pelo Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba, em Minas Gerais, conforme publicado no Diário Oficial do Estado.
O pedido de adesão foi formalizado pelo Cetam em março deste ano, e a Conceito prontamente respondeu dentro do prazo estabelecido. O documento, assinado pelo diretor-presidente do Cetam, Fabio Henrique, detalha os serviços a serem prestados, com um custo mensal superior a R$1,5 milhão, incluindo uma reserva de 2%.
O contrato abrange serviços como motoristas, agentes de limpeza e agentes de portaria, com um custo mensal de R$1.497.292,00. Além disso, foi prevista uma reserva de 2%, totalizando R$29.945,84, elevando o custo mensal para R$1.527.237,84. O provisionamento constitui uma reserva financeira para assegurar o pagamento de “despesas futuras” previstas.
A decisão de contratar sem licitação e por um valor substancial para uma empresa de outro estado levantou questões e preocupações pertinentes. A ausência de licitação, habitualmente empregada para garantir a equidade e a transparência em contratos públicos, é um ponto crítico. O Cetam precisa esclarecer como essa contratação específica atende aos requisitos legais e assegurar que tudo tenha sido conduzido de maneira transparente e em conformidade com a legislação.
O site Amazônia Press buscou contatar o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (CETAM) para obter informações sobre a contratação, no entanto, até o momento, não obteve resposta.