O governo federal abriu um novo crédito extraordinário, no valor de R$ 1,8 bilhão, para ações voltadas ao estado do Rio Grande do Sul.
A medida provisória (MP) foi publicada na noite desta quinta-feira (23) em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
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Uma MP tem força de lei assim que publicada no DOU, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder o efeito.
Portanto, o dinheiro já pode ser liberado e usado. Contudo, para um eventual saldo remanescente continuar disponível, o texto tem que ser aprovado pelos parlamentares neste prazo.
De acordo com a publicação serão contemplados:
despesas em obras e serviços para a retomada de atividades das universidades e institutos federais (R$ 22.626.909);
fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (R$ 13.831.693);
suporte aos serviços de emergência e conectividade (R$ 27.861.384);
ações de fiscalização e emergência ambiental (R$ 26.000.000);
aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares (R$ 1.000.000);
ações da Defesa Civil (R$ 269.710.000);
auxílio reconstrução (R$ 1.226.115.000),
ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (R$ 51.260.970).
O dinheiro ainda vai para uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no valor de R$ 189.856.138,00 – mesmo valor de abril.
De acordo com o governo, o valor vai contemplar os seguintes ministérios: Educação, Justiça e Segurança Pública, Comunicações, Meio Ambiente, Integração e Desenvolvimento Regional, Direitos Humanos e da Cidadania, além da Defensoria Pública da União e da transferência do FPM, sob supervisão do Ministério da Fazenda.
Em 11 de maio, o governo federal já havia editado outra MP com crédito extraordinário de R$ 12,1 bilhões para ações de ajuda ao Rio Grande do Sul.
O dinheiro já está sendo usado para ajudar a população gaúcha em meio à calamidade pública, como por meio de ações da Defesa Civil, das Forças Armadas e do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto está em tramitação no Congresso.
Com essas medidas, os recursos anunciados ao estado gaúcho chegam a R$ 62,5 bilhões, informou o governo federal.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Governo federal autoriza mais R$ 1,8 bilhão para ações de ajuda ao RS no site CNN Brasil.