O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgará 118 processos nesta terça-feira (18). Entre as 30 prestações de contas que serão apreciadas está a do prefeito de Borba, Simão Peixoto, que está afastado do cargo, referente ao ano de 2019.
Estarão em pauta as prestações de contas da Prefeita de Ipixuna em 2021, Maria do Socorro Oliveira; do gestor da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas em 2020, Alexandre Freitas Araújo; dos prefeitos de Presidente Figueiredo, Romeiro Mendonça, de Nhamundá, Gledson Paulain Machado e de Humaitá, Herivâneo Oliveira, durante as gestões de 2019.
Também serão julgadas 32 representações, e 33 recursos de gestores que tentam modificar decisões proferidas pelo pleno do TCE-AM em sessões anteriores.
Ainda estarão em pauta 13 embargos de declaração, oito tomadas de contas, uma auditoria, e uma denúncia recebida pela Ouvidoria do Tribunal.
Solto após pagar mais de R$ 100 mil de fiança
O prefeito afastado de Borba, Simão Peixoto, foi solto na tarde deste domingo (16). Na última sexta-feira (14), a Justiça Federal determinou a soltura, com a aplicação de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira e pagamento de fiança. A decisão da liberdade provisória foi concedida pelo Juiz Federal Marllon Sousa.
A Justiça Federal determinou que Simão Peixoto e todos os outros presos investigados durante a operação sejam monitorados por tornozeleira eletrônica, sejam proibidos de entrar nas dependências de qualquer órgão, repartição ou dependência física da prefeitura do município de Borba, pelo prazo de 180 dias, além de outras determinações.
Também foi determinado que o pagamento de fiança no valor de 80 salários mínimos para Simão Peixoto Lima e 20 salários para cada um dos demais custodiados, além de suspensão do exercício da função pública dos investigados.