O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em fevereiro se vai reduzir o salário dos professores da rede pública de ensino do Amazonas dispensados, pela Lei estadual nº 245/2015, de revalidar os diplomas de Mestrado e Doutorado obtidos em países do Mercosul e em Portugal. A data prevista para o julgamento é entre os dias 10 e 17 de fevereiro.
A Lei Estadual nº 245, promulgada em 2015 pela Aleam, foi anulada pelo Supremo em setembro de 2021. Os ministros irão julgar um recurso apresentado pela Assembleia Legislativa do Amazonas para garantir que os professores promovidos com base na lei não tenham salários reduzidos.
O Supremo considerou a lei inconstitucional, por não seguir as normas nacionais, as quais não dispensam a revalidação de diplomas de pós-graduação obtidos no exterior. A revalidação, em âmbito nacional, é um processo necessário para a validação do diploma de graduação no Brasil.