A proposta de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional não deve trazer nenhuma “mudança traumática” para a Zona Franca de Manaus (ZFM). Foi o que afirmou o secretário extraordinário da Reforma Tributária, do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. O governo discute com o estado do Amazonas uma solução para manter os benefícios fiscais da região e garantir que a unificação de tributos sobre o consumo não afete a competitividade do polo industrial.
Atualmente, fabricantes instalados na região contam com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O benefício foi renovado por meio de votação no Legislativo em 2013 e está garantido até 2073. Só para este ano, a renúncia de impostos na área deve passar de R$ 30 bilhões.
Entidades do setor apostam na aprovação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual — dividido entre uma Contribuição de Bens e Serviços (CBS) federal e um Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) de caráter subnacional, gerido conjuntamente entre estados e municípios, que manteria os incentivos da região. O modelo é o sugerido pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, que está no Senado. A outra opção é a PEC 45, que tramita na Câmara, que propõe um IVA único para União, estados e municípios.