O presidente Jair Messias Bolsonaro, publicou nesta última quinta-feira 28, um decreto nº 11.052, que zera a alíquota do Imposto sobre Produtos Importados (IPI) do Polo Industrial de Manaus, e altera as Tabelas de Incidência sobre Produtos Industrializados (TIPI) para processos de bebidas não alcoólicas. A medida lesou o Polo de Concentrados da Zona Franca de Manaus (ZFM). O novo decreto, cessa com a competitividade desse setor, comprometendo nada menos do que R$ 9,5 bilhões de reais de receita e 7,3 mil empregos, entre diretos e indiretos, na capital e no interior, a medida saiu no Diário Oficial da União.
O novo decreto do Presidente causou a imediata reação de parlamentares do Amazonas e do governador do Estado, Wilson Lima, (UniãoBrasil). O governador Wilson Lima utilizou suas redes sociais para se manifestar contra o novo decreto do Governo Federal.
“Vamos entrar com uma outra ação no STF [Supremo Tribunal Federal] contra o novo decreto do governo federal, que atinge diretamente o polo de concentrados no Amazonas. É inaceitável a insensibilidade do Ministério da Economia com o povo do Amazonas. Vamos fazer de tudo para defender os empregos gerados aqui”, disse o governador em uma publicação no Twitter.
Ministério da Economia já havia reduzido o imposto dos produtos concentrados para 6% em dezembro de 2021, empresas como a Ambev e a Coca-Cola, que produzem os concentrados, estão instaladas na região. O debate envolvendo esse setor da Zona Franca de Manaus não é nova. Em fevereiro de 2020, o governo federal reduziu de 10% para 8% o IPI para o polo de concentrados por apenas cinco meses, essa diminuição do IPI, impactou a produção do setor, empresas como a Pepsi acabou deixando o Estado após a redução.
O decreto nº 11.052 foi publicado após presidente Bolsonaro se comprometer novamente a encontrar uma direção para manter a competitividade da ZFM frente ao decreto que reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25% em todo o país. Foi a terceira vez que o presidente se compromete a manter as vantagens do Pólo Industrial de Manaus, entretanto as promessas foram quebradas.
Confira o decreto na integra:
De acordo com o deputado estadual Serafim Correa filiado do Partido Socialista Brasileiro (PSB), que é economista, auditor da receita federal e tem livro publicado sobre a história do Pólo Industrial de Manaus, quando ele se instalou na capital, a alíquota do IPI era de 40%. Depois ele foi sendo reduzido, chegando a 20% e no governo Temer chegou a 4% a contar do momento era 8%.
