Nos últimos 2 anos e 4 meses, a Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), promoveu o licenciamento de mais de 2,3 milhões de metros quadrados em Habite-se na capital, durante a gestão do prefeito David Almeida.
São exatos 2.369.608,53 metros quadrados licenciados pela autarquia no período de janeiro de 2021 a abril de 2023. Neste ano, nos quatro primeiros meses, foram mais 238.658,22 metros quadrados em certidões emitidas, um incremento de 0,13% comparando com o mesmo período de 2022, quando se licenciou 238.368,52 metros quadrados.
No acumulado do ano, foram expedidas 296 certidões de Habite-se, uma alta de 47% comparando com o período de 2022, quando foram emitidos 201 documentos. Em toda a gestão do prefeito David Almeida já foram emitidas 1.563 certidões.
O Habite-se é o último laudo expedido pela Prefeitura de Manaus para qualquer construção nova que autoriza o seu uso e a ocupação. Regularização e Habite-se é utilizado para obras já construídas sem licença e aprovação, mas que podem ser regularizadas posteriormente, dentro dos mesmos critérios e parâmetros estabelecidos pelo Plano Diretor de Manaus.
“Temos metas a alcançar, incluindo a de ser uma das oito melhores cidades para se fazer negócios no Brasil. E também buscamos a melhoria da qualidade de vida da população, o que se reflete em construções regularizadas e que atendem a segurança de seus moradores, proprietários e empreendedores. Os números alcançados são ainda resultado de uma equipe valorosa e dedicada”, afirmou o diretor-presidente do Implurb, engenheiro Carlos Valente.
A certidão de Habite-se é um documento legal, conforme o artigo 33, da Lei 673/02, referente ao Código de Obras do Município, uma das leis do Plano Diretor de Manaus. O documento atesta que o imóvel foi construído de acordo com o projeto aprovado e licenciado, seguindo-se as exigências estabelecidas pela legislação urbana em vigor.
Com o Habite-se, o proprietário tem a garantia de que a construção seguiu corretamente o que estava previsto no projeto aprovado e licenciado, respeitando os parâmetros legais da legislação e normas técnicas, atendendo a aspectos relacionados ao meio ambiente, prevenção de combate a incêndio, esgotamento sanitário, segurança, ocupação do lote, área construída, integridade física e estrutural, entre outros itens.
O documento é essencial para a regularização do bem edificado e registro junto ao cartório de imóveis. Ele é exigido por bancos e instituições financeiras para quem busca financiamento do seu imóvel.
Segundo especialistas do setor, um imóvel sem o Habite-se pode desvalorizar no mercado em até 30%. A lista com os documentos necessários para dar entrada em projetos e licenças junto ao Implurb pode ser acessada no site do órgão.
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Texto – Claudia do Valle / Implurb
