O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Procedimento Preparatório n.º 001/2021 no dia de ontem, quinta-feira, (10), por suspeita de pagamento de salários a servidor que atualmente está cursando medicina em instituição de ensino superior na Bolívia. Após procedimento preparatório a notícia de fato com o objetivo de apurar improbidade administrativa por enriquecimento ilícito mediante a pagamentos de salários.
De acordo com os termos do artigo 37 da constituição Federal, a Administração Pública deverá proceder observando os princípios da moralidade, impessoalidade, publicidade, legalidade e eficiência. Dentre as solicitações feitas pelo Ministério Público no ofício, o Servidor Francisco Vanderley Uchôa de Brito e a prefeitura de Alvarães terá o prazo de 15 dias corridos para apresentar as informações sobre o fato, e documentos que comprovem a prestação de serviço.
Trecho da justificativa da instauração do procedimento: “Considerando que as informações contidas no Procedimento Preparatório nº 123.2021.000043, instaurado a partir de Notícia de Fato com narrativa de pagamento de salários a servidor que se encontra cursando medicina em instituição de ensino superior na Bolívia”, trecho atestando o motivo para a instauração do inquérito civil.“Considerando que as informações contidas no Procedimento Preparatório nº 123.2021.000043, instaurado a partir de Notícia de Fato com narrativa de pagamento de salários a servidor que se encontra cursando medicina em instituição de ensino superior na Bolívia”.
Confira o documento:
DiarioOficialMPAM-2022-03-10