O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite desta segunda-feira (24/4), a análise das primeiras denúncias contra os envolvidos nos atos terroristas de 8 de janeiro. A Corte tornou réus as 100 pessoas acusadas de serem executores e autores intelectuais dos ataques.
O julgamento ocorreu no plenário virtual do Supremo, espaço on-line em que os magistrados depositam os votos. Votaram para receber as denúncias da PGR o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que foi seguido por Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber. Com informacoes do Correio Braziliense.
Ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), André Mendonça e Nunes Marques divergiram e votaram a favor de receber apenas 50 das 100 denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O magistrado Nunes Marques, afirmou que “não há elementos de prova que permitam concluir que os manifestantes que se encontravam no acampamento tenham cometido crime de incitação de animosidade entre as Forças Armadas e os poderes constitucionais”. Entre os primeiros denunciados estão pessoas que invadiram e destruíram o prédio da Câmara dos Deputados. O caso ocorreu no dia 8 de janeiro, quando extremistas que não aceitam o resultado da eleição promoveram quebra-quebra na Esplanada.
A manifestação da Procuradoria-Geral da República é pela condenação dos réus por diversos crimes, como associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado, como emprego de violência, uso de material inflamável e deterioração do patrimônio tombado.
