A Polícia Federal (PF) em ação conjunta com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e apoio do Ministério Público Federal (MPF), deflagraram na manhã desta segunda-feira (13/12) a “Operação Mercado Pacificado” para apurar crimes licitatórios e contra a ordem econômica, praticados por empresas que atuam na coleta, transporte, tratamento e destinação de resíduos, grande parte deles lixo hospitalar.
Cerca de 75 policiais federais e 57 agentes do CADE participaram da ação que culminou no cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e nas cidades de São Paulo(SP), Embu das Artes (SP), Suzano (SP), Itabuna (BA), Salvador (BA), Imperatriz (MA), São Luís (MA), Sousa (PB), Recife (PE), Duque de Caxias (RJ), Caxias do Sul (RS) e Cachoeirinha (RS).
A investigação tiveram como base um Acordo de Leniência firmado no ano de 2019, onde foram apresentados as evidências de condutas anticompetitivas. De acordo com as investigações, empresas concorrentes estabeleciam acordos entre si para fixação de preços, condições e vantagens em licitações públicas e privadas, divisão de mercado e de clientes por meio de Acordos de Não-Agressão, supressão de propostas e apresentação de propostas de cobertura, troca de informações comerciais e concorrencialmente sensíveis entre empresas. Na prática, essas ações visavam a favorecer tais empresas e derrubar a competitividade nas licitações.
De acordo com as investigações, as empresas participantes das ações fraudulentas agiam com a intenção de manter o mercado “pacificado” e evitar a guerra de preços. Os envolvidos dividiam entre si os clientes e licitações. Ainda de acordo com as investigações feitas pelo CADE, foram afetados por essa atividade anticompetitiva, ao menos, o Distrito Federal e os Estados da Bahia, Minas Gerais, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Ainda existe a possibilidade e indícios de que os Estados do Rio Grande do Norte e de Santa Catarina também foram afetados nessas ações fraudulentas. Os investigados responderão pelos crimes de associação criminosas e crimes contra a ordem tributária, além de outros delitos que eventualmente forem constatados no decorrer das investigações.
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