O prefeito afastado de Borba (AM), Simão Peixoto, preso em Manaus há 73 dias acusado de corrupção, vai ter que continuar no presídio. Foi o que decidiu ontem o ministro do Og Fernandes, do STJ, em pedido de habeas corpus Nº 836599, impetrado pela defesa do político.
Os advogados do prefeito Simão Peixoto, todos de Brasília, tentaram soltá-lo alegando incompetência, já reconhecida pela Justiça estadual, para processá-lo. No mérito, alegam que o processo, por isso, é nulo.
O ministro acolheu o argumento da incompetência da Justiça do Amazonas, mas manteve a decisão da prisão de Simão, determinando apenas o envio do processo à Justiça Federal. No entendimento do magistrado, as decisões já tomadas na esfera estadual podem ser aproveitadas na instância federal.