A portaria que regulamenta a transferência de recursos foi publicada, nesta última quinta-feira (23), no Diário Oficial da União. Ao total R$23 milhões serão investidos para estruturação da Assistência Farmacêutica e com o novo aporte de recursos, o ministério pretende habilitar 350 novos municípios de baixo e médio Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) até o final do ano. 

Com o montante, os municípios poderão adquirir materiais para manutenção de serviços, mobiliários e equipamentos para estruturação das centrais de abastecimento farmacêutico e das farmácias localizadas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). A medida tem como objetivo qualificar o processo de dispensação dos medicamentos, além de garantir o acesso ao cidadão.

A transferência da verba às cidades habilitadas se dará na modalidade fundo a fundo. De acordo com a portaria, será destinada uma quantidade de vagas para todos os estados brasileiros com IDHM baixo e médio, de acordo com o Atlas do Desenvolvimento Humano, elaborado pelo Ipea, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a Fundação João Pinheiro (FJP).

A norma prevê ainda que sejam elegíveis as cidades com até 500 mil habitantes e que não tenham sido contempladas em portarias anteriores do Qualifar-SUS.

Qualifar – SUS

Atualmente, há 3.508 municípios habilitados no Qualifar-SUS, programa criado em 2012 que tem como finalidade contribuir para o processo de aprimoramento, implementação e integração das atividades da assistência farmacêutica nas ações e serviços de saúde e tem o objetivo de habilitar 100% dos municípios brasileiros até 2027 e, para isso, o ministério tem articulado junto ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), para que o programa ganhe cada vez mais capilaridade no território nacional.