O Ministério Público do Amazonas (MPAM) no dia 23 de fevereiro, instaurou o inquérito para apurar a suspeita de uso indevido de verbas adquiridas após licitação de tomada de preço do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no município de São Paulo de Olivença (985 quilômetros de Manaus), com objetivo de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação (SEMED).
A denúncia relata que a empresa que possui ligação com o Prefeito de São Paulo de Olivença, recebeu o montante do FNDE antes da realização da licitação lançada no dia 17/09/2021, pelo edital da Tomada de Preço nº 020/2021/CPL. O montante obtido pela Prefeitura, para reforma e ampliação da Escola Municipal Sonho Infantil, foi pago à empresa prestadora de serviço em junho de 2021, antes da realização do devido processo licitatório. O MPAM está investigando em sigilo para constatar a veracidade dos fatos.
“Ainda de acordo com a denúncia, isso ocorre com frequência no município, como forma de beneficiar empresas cujos proprietários são ligados ao prefeito, ou, ainda, empresas de fachada do gestor. Caso seja constatado o uso irregular da verba e a fraude ao procedimento licitatório, os responsáveis poderão ser condenados por improbidade administrativa”, afirmou o Promotor Eric Nunes Novaes Machado.