Por determinação do Tribunal de Justiça do Amazonas, deve ser retirado das redes sociais um video fake do governador Wilson de Miranda Lima que contem teor ofensivo.
A multa por descumprimento da decisão é de R$ 10 mil por dia. “Logo, no presente caso deve prevalecer a proteção à imagem e à honra do agravante, notadamente porque trata-se, à princípio, de mensagem veiculada ilegalmente, com ofensas diretas, afirmações sem a devida comprovação e divulgadas anonimamente, portanto, incompatível com a garantia da liberdade de expressão, conforme inclusive prevê o texto constitucional”, diz um trecho do documento.
A empresa deve retirar o vídeo do WhatsApp, operado pela Facebook Serviços Online do Brasil, assim também como identificar o usuário que incluiu o material nas redes.
De acordo com o desembargador Délcio Luis Santos, na Concessão de Efeito Suspensivo, as mensagens veiculadas ultrapassam “os limites das críticas aceitáveis próprias da liberdade de expressão”.As ofensas proferidas contra o governador no vídeo, como “bandido”, “genocida” e “chefe de organização criminosa”, foram consideradas pelo magistrado como “graves ofensas irrogadas contra os direitos da personalidade”.