A juíza Ana Carolina de Carvalho, da 1ª Vara Federal de Magé (RJ), determinou que a cabo Allanis Costa, afastada da Marinha desde 2015, quando comunicou a seus superiores sobre sua transição de gênero, seja readmitida pelas Forças Armadas. A operadora de sonar da Marinha brasileira, onde ingressou em 2010, havia sido enviada para a reserva por ser transexual.
A pena para as Forças Armadas é de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento da decisão. A juíza determinou que a aposentadoria da cabo deverá ser revertida e que ela deverá ter assegurado o direito de progredir na carreira, se estiver apta para tal. A decisão prevê, ainda, que a militar deverá ser identificada pelo nome social, o que a Marinha negava. A defesa de Allanis Costa foi promovida pela advogada transexual Maria Eduarda Aguiar da Silva. Allanis não pode conceder entrevista por ser militar, mas sua advogada Maria Eduarda Aguiar, comentou.
“A marinha colocou ela de licença e seguiu renovando. Quando chegou a dois anos de licença médica sem ter alta, a Marinha acabou reformando, só que ela foi reformada por pura discriminação, sem que ela tivesse doença nenhuma. Alegaram que ela tinha doença mental, mas ser transexual não é considerado doença mental. Houve ilegalidade tanto em colocá-la de licença, quanto na reforma”, disse a advogada.
A decisão prevê ainda que ela não poderá ser prejudicada em suas avaliações, em razão das sucessivas licenças médicas que teve desde 2015 e permite que Allanis participe do próximo Exame de Admissão ao Curso Especial de Habilitação para Promoção a Sargento. O prazo para o cumprimento da decisão é de 10 dias, com multa diária de R$ 5.000,00. cao seja desrespeitada.
Foto: Arquivo Pessoal | Alan Santos/PR