Gilmar Mendes, ministro Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de espaço no teto de gastos para pagar o Bolsa Família de R$ 600 a partir de 2023.
A determinação feita na noite deste domingo (18), autoriza o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB), a incluir a despesa com o programa social na lei orçamentária.
Aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendem ser necessário gastar R$ 145 bilhões fora do teto para pagar os benefícios e tornar o Orçamento “exequível”.
A chamada PEC da Transição foi proposta pelo governo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para permitir aumento de gastos em 2023 e cumprir as promessas de campanha.
No Congresso, porém, o tamanho da “licença” de gastos chegou a R$ 175 bilhões, com despesas que passam a ser permanentes não só em 2023, mas nos próximos anos.
A liminar do ministro atende parcialmente um pedido da Rede Sustentabilidade
