Nesta semana, o vereador Luis Mitoso (PTB) apresentou à Câmara Municipal de Manaus (CMM) um Projeto de Lei (PL) com o objetivo de tornar obrigatória a disponibilidade de intérpretes de Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) nos estabelecimentos de saúde da rede privada da capital.
O projeto tem como fundamento a Lei de Libras (Lei Federal nº 10.436/2002), que determina que os estabelecimentos de saúde devem garantir tratamento e atendimento adequados às pessoas com deficiência auditiva. Com a iniciativa, o vereador busca assegurar o fiel cumprimento dessa legislação, promovendo a inclusão dessas pessoas no acesso aos serviços de saúde.
De acordo com o parlamentar, a presença de intérpretes de Libras em hospitais, maternidades, prontos socorros, policlínicas, clínicas com internação e clínicas geriátricas é essencial para que os direitos garantidos pela Lei Federal sejam efetivados também no âmbito municipal. Ao longo dos anos, diversas iniciativas de inclusão têm sido implementadas por vereadores em várias cidades do país, e o PL de Mitoso busca contribuir nesse sentido.
A importância da Libras no atendimento de qualidade é ressaltada pelo vereador, principalmente em serviços relacionados à saúde, onde a comunicação ágil e eficiente pode fazer a diferença entre a vida e a morte. Os profissionais de saúde precisam compreender prontamente as necessidades dos pacientes, e a Libras desempenha um papel crucial nesse processo, permitindo uma escuta qualificada e um adequado encaminhamento dos indivíduos.
O projeto propõe que os estabelecimentos de saúde mantenham em seu quadro de funcionários uma ou mais pessoas com qualificação e conhecimento da língua de sinais. Embora cursos de formação na área da saúde, como medicina e enfermagem, oferecem instruções sobre Libras, na prática, muitos profissionais não dominam ou não têm noção suficiente de sua utilização no dia a dia.
Em resumo, o vereador Luis Mitoso busca garantir que os estabelecimentos de saúde privados em Manaus estejam devidamente preparados para atender à comunidade de pessoas com deficiência auditiva, proporcionando-lhes acesso pleno aos serviços de saúde, por meio da presença de intérpretes de Libras capacitados. Essa medida reforça a importância da inclusão e visa cumprir com os direitos já assegurados em lei.