O Ministério Público do Amazonas informou que “instaurou inquérito civil para apurar possível cometimento de improbidade administrativa pelo ex-Prefeito Manoel Adail Amaral Pinheiro e ex-vice-prefeito Rodrigo Alves da Costa, relativamente à desapropriação de 14 imóveis pela Prefeitura de Coari no ano de 2006.
A portaria que instaura o inquérito foi publicada no Diário Oficial Eletrônico, desta quinta-feira (30). Segundo o órgão, o procedimento dar-se-á sequência ao processo de arquivamento.
O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) notifica qualquer parte interessada no Inquérito Civil em anotações sobre o caso. O inquérito foi assinado em 28 de junho de 2022, pelo Promotor de Justiça Rafael Augusto Del Castilo da Fonseca, nos termos do Art. 23-A, inciso III da Resolução nº 006/2015CSMP.
Não é a primeira vez que o ex prefeito é investigado, em 2018, o juiz André Luiz Muquy, titular da 2ª Vara da Comarca de Coari, condenou o ex-prefeito do Município, Manoel Adail Amaral Pinheiro, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos, pelo contrato irregular de um servidor entre os anos de 2001 e 2007, período em que exerceu a função de chefe do Executivo Municipal.
Na Ação de Improbidade Administrativa nº 0003035-75.2013.8.04.3800, o Ministério Público Estadual (MPE-AM) denunciou o ex-dirigente municipal pela contratação de uma pessoa para o exercício do cargo de vigia sem a devida aprovação deste em concurso público. Na mesma sentença, Manoel Adail Pinheiro também foi sentenciado ao pagamento de multa civil no valor equivalente a três vezes o valor da sua última remuneração percebida na qualidade de prefeito de Coari.