SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Encarregada de regular todas as atividades de mineração no Brasil, a Agência Nacional de Mineração (ANM) é uma autarquia federal sob regime especial, vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), criada pela Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017 para substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral.
Tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e circunscrição em todo o território nacional.
A ANM regula, outorga e fiscaliza o setor mineral, incluindo: pesquisa mineral; lavra de substâncias; garimpos; extração de materiais para construção civil; fósseis; água mineral; Certificado Kimberley (exploração de diamantes).
Responsável por 4% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro, o setor da mineração protagonizou nos últimos anos tragédias como Mariana (2015) e Brumadinho (2019), além da explosão do garimpo ilegal, acentuada no governo Jair Bolsonaro (PL).
ENTENDA A AGÊNCIA
– O que é: autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com sede em Brasília; faz o controle da exploração do solo brasileiro
– Atribuições: regular, outorgar e fiscalizar as atividades do setor mineral, com exceção das substâncias nucelar e dos hidrocarbonetos. Seu escopo inclui a parte pesquisa sobre o subsolo, extração de materiais para construção civil, lavra mineral, garimpos, fósseis, a água mineral e a exploração de diamantes
Criação: 2017, em substituição ao Departamento Nacional de Produção Mineral
– Orçamento: R$ 370 milhões (2024)
– Servidores: 663
