Antonio Denarium (Progressistas) governador de Roraima sancionou na manhã desta terça-feira (05) a lei que proíbe a destruição de equipamentos de garimpeiros apreendidos durante operações e fiscalizações ambientais. Mais de 200 pessoas se reuniram na praça do garimpeiro para participarem do evento em relação ao projeto de lei que proíbe a destruição de equipamentos em área de garimpo.
O evento foi coordenado pelo deputado estadual George Melo (Podemos) e pelo movimento Garimpo é Legal, coordenado pelo empresário Rodrigo Catarata.
O texto do PL nº 233 foi sancionado na íntegra, sem vetos. Embora Denarium e o próprio autor do projeto afirma que a lei exclui áreas indígenas, na prática, nenhum dos quatro parágrafos que regulamentam as regras cita isso.
Em entrevista aos jornalistas locais no evento, o governador disse que essa lei irá beneficiar mais de 50 mil famílias do estado de Roraima, e que o garimpo na cidade existe há mais de 100 anos, que era necessário aprovar projetos que possam dar seguranças para as famílias trabalharem.
“Primeiro governo que teve coragem de apresentar projeto de lei, infelizmente foi cancelado por uma ação movida pelos opositores que trabalham pelo subdesenvolvimento do projeto de lei que foi cancelado pelo Ministério Federal. Já falei com a Casa Civil para que a gente possa apresentar um novo projeto de lei excluindo todas as inconstitucionalidades, dando legalidade para que cada um de vocês possa trabalhar e melhorar a qualidade de vida. Falo para vocês também que temos que trabalhar com sustentabilidade, temos que preservar o meio ambiente, e somente com legalidade que nós vamos atingir o objetivo e todos vocês, sempre, podem contar com o apoio do governador Antonio Denarium, eu sempre estarei do lado de cada um de vocês, somos um governo diferente, estamos trabalhando para que Roraima cresça, desenvolva, e gere mais oportunidades, contou o governador de Roraima.
Em declaração aos garimpeiros presentes, Antonio Denarium ressalta que o povo precisa trabalhar dentro das legalidades. “Tivemos no início da nossa gestão oposição acirrada na assembleia legislativa. E agora esse documento sancionado que vai dar o direito de propriedade a cada um de vocês que tem que ser legitimado, falo para cada um aqui, nós temos que trabalhar dentro da legalidade. Eu apoio e sempre falo, o governador Antonio Denarium, apoia todos que trabalham e produzem. Cheguei em Roraima em 1991, e aquela estátua, aquele símbolo, em homenagem aos garimpeiros da cidade de Roraima continua lá”, disse o governador na solenidade.
Aprovado no último dia 27 pela Assembleia Legislativa de Roraima, o PL proíbe que órgãos ambientais de fiscalização e a Polícia Militar destruam ou inutilizem bens apreendidos nas operações de fiscalização. O texto não menciona a palavra “garimpo”, mas George Melo não esconde em manifestações públicas que seu objetivo é atender a demanda dos garimpeiros que atuam ilegalmente dentro da Terra Indígena Yanomami.
