Em Barreirinha, um sério problema ambiental persiste apesar da legislação vigente. Os moradores têm expressado crescente preocupação com um lixão a céu aberto que desafia a Lei nº 12.305, que exige a desativação de tais depósitos. O aterro inadequado não apenas ameaça a saúde pública, mas também registra incêndios frequentes, prejudicando ainda mais a qualidade de vida dos residentes.
Desde 1954, a Lei 2.312 proíbe o descarte inadequado de lixo no Brasil, respaldada posteriormente pela Política Nacional de Meio Ambiente (1981) e Política Nacional dos Resíduos Sólidos (2010). De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as regiões Norte e Nordeste do país enfrentam uma situação crítica, com 75% dos resíduos dispostos inadequadamente, enquanto o Sudeste lida com 45% de sua produção de lixo de forma imprópria.
Um morador local, que preferiu permanecer anônimo, destacou que a presença contínua do lixão contraria a legislação e a Lei nº 12.305, que prevê prazos para a construção de aterros sanitários. Além disso, os incêndios recorrentes são vistos como crimes ambientais, afetando a saúde respiratória dos habitantes e apresentando riscos àqueles que procuram alimentos no local.
Segundo o site do MMA, os artigos 61 e 62 do decreto 6.514 de 2008 estabelecem multas significativas para aqueles que causam poluição prejudicial à saúde humana e ao meio ambiente, incluindo a disposição inadequada de resíduos sólidos, variando de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.
O morador também criticou a falta de ação da administração local em lidar com essa questão, alegando que as autoridades falharam em controlar o destino dos resíduos e minimizar os riscos para a população.
É lamentável observar a ausência de medidas efetivas por parte do poder público para resolver esse problema persistente, como a construção de um aterro sanitário. Até o momento, as ações limitam-se à fiscalização e controle de entrada no local, não abordando a solução necessária.
Buscamos esclarecimentos da prefeitura do município sobre as providências em relação ao aterro sanitário a céu aberto, mas até o momento deste relato, não recebemos nenhuma resposta. Continuaremos acompanhando a situação e atualizaremos esta matéria com qualquer desenvolvimento.
Por: Camili vitória
