Depois da entrega do relatório final sobre a CPI da Amazonas Energia, os deputados da Assembléia Legislativa do Amazonas vão continuar atuando contra as irregularidades da concessionária. O relator da comissão, deputado Carlinhos Bessa, (PV), anunciou nesta terça-feira, 31, durante o pequeno expediente, que um documento será protocolado para impedir que a concessionária continue a instalar medidores aéreos.
Os aparelhos perderam a credibilidade por estarem cobrando o dobro da fatura devida. “Também será protocolada, hoje, uma ação proibindo que a Amazonas Energia possa instalar os novos contadores no Amazonas, que perderam a credibilidade por irregularidades e poluição visual”, disse.
O deputado ainda fez um breve balanço do trabalho na CPI da Amazonas Energia e relembrou que, graças às ações da comissão, a empresa foi multada em mais de R$ 3 milhões.
“A CPI trabalhou a todo instante, aplicando multas, e houve o fortalecimento dos consumidores para não serem lesados por essa empresa. Construímos leis que determinaram que, para a Amazonas Energia fazer vistoria ou inspeção nos contadores , deve comunicar o consumidor, marcando data e horário. Além disso, o serviço deve ser acompanhado pelos moradores. Sem essas medidas, o ato é considerado ilegal”, pontuou.
O relator afirmou, ainda, que tramita na Aleam uma nova lei que proíbe que a Amazonas Energia registre os consumidores inadimplentes em cartório, caso o nome já conste nos serviços de proteção ao crédito.
“Vamos aprovar essa lei porque as multas e taxas de cobranças acabam se tornando impagáveis,” ressaltou Bessa.