O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM – AM) publicou uma nota de repúdio em defesa das vereadoras que constituem a bancada feminina de Lábrea, Lícia André Gomes (MDB), Greice Souza Damasceno (PSC), Andrea Corrêa Teixeira (PSC) e Brígida Barreto Campos (PSC), que foram impedidas de participar da eleição para a presidência da Câmara Municipal do município.
Na ocasião, o vereador Regifran Amâncio, presidente da Câmara por três mandatos, coagiu os vereadores para que não participassem da votação, que precisaria de 9 vereadores presentes em plenário para que pudesse acontecer, após saber que a bancada feminina representada pela vereadora Lícia Gomes (MDB) havia protocolado a sua chapa para concorrer na eleição para a presidência. A situação aconteceu no dia 18 de maio.
O CEDIM – AM caracterizou o ato do presidente como algo misógino e autoritário e destacou ainda que a violência política praticada é o que mais impede as mulheres de alcançarem os espaços de poder e decisão, mostrando como as mulheres são afetadas ao ingressarem nos referidos espaços.
“A agressão sofrida pelas vereadoras expressa o total desprezo pelas mulheres que exercem mandato parlamentar em igualdade jurídica com os homens. Ao ocupar os espaços de decisão, as mulheres são vítimas do machismo construído ao longo da nossa história. Consideramos que a violência política e o machismo são as práticas que mais impedem as mulheres de alcançarem os espaços de poder e decisão e demonstra a face perversa da violência a que, diariamente, as mulheres estão expostas ao ingressarem nos referidos espaços.”
O Conselho também convocou à Corregedoria da Câmara, caso exista no município, ao Ministério Público, Defensoria Pública e demais órgãos que tenham representação em Lábrea a se posicionarem em defesa da Democracia e pela realização da eleição seguindo o EDITAL N.o 002/2022-CML e o Regimento Interno da Câmara Municipal.