Por seis votos a favor, os vereadores da Câmara Municipal de Borba constituíram na noite desta segunda-feira (18) uma Comissão Processante para cassar o mandato do vice-prefeito José Pedro Freitas Graça, Zé Pedro (PSD). Durante a votação no plenário Wilson Maués, um vereador se absteve e outro votou contra a instalação da comissão.
Zé Pedro assumiu o comando do município no dia 27 de maio deste ano após o afastamento do prefeito Simão Peixoto (PP), que retornou ao cargo no último dia 8.
O presidente da Câmara Municipal de Borba, vereador Miguel Silva, informou que a Comissão iniciou os trabalhos nesta terça-feira (19). “A apuração da acusação contra o vice-prefeito, para que não haja dúvidas, nós fizemos exatamente como o rito manda e pede. Qual o problema de investigar? Não há problema em investigar. Uma denúncia foi feita e já está tramitando no Ministério Público Federal e essa Casa tem de investigar. Não podemos ser omissos a isso”, declarou o presidente.
Denúncia
Entre os objetos da denúncia, que foi elaborada pela eleitora Jéssica Caroline Góes, está a dispensa de licitação realizada por Zé Pedro no valor de R$ 1.070.265,00 para aquisição de combustível junto à empresa M. R. P. DE ALMEIDA, cujo proprietário é Márcio Rodrigo Palheta de Almeida. Este é esposo da sobrinha do atual prefeito, identificada como Gleisemone Graça de Souza. A dispensa de licitação foi publicada no Diário Oficial dos Municípios no dia 06 de junho deste ano. O prazo de vigência da dispensa é de 90 dias.
A dispensa de licitação já é alvo de investigação no Ministério Público Federal, que também apura sobre a paralisação do transporte escolar no período em que Zé Pedro foi prefeito, além da paralisação no fornecimento de merenda escolar.
Na denúncia aceita pela Câmara, a eleitora solicita que o vice-prefeito seja denunciado e julgado pelo cometimento das infrações político-administrativas com base nos incisos 7, 8 ,10, do artigo 4 do decreto de lei 201/67, e artigo 9, inciso 1 da C/C; artigo 10, inciso 8, 11, 12; artigo 11, inciso 4 e 5 da lei 8249/92 (improbidade administrativa).
A Comissão Processante foi constituída pelos vereadores Geremias da Cruz (presidente), Cláudio Coutinho (membro), Carlos Pantoja (membro). Agora, os membros da Casa Legislativa têm 90 dias para decidir ou não pelo impeachment do vice-prefeito José Graça.
Confira os votos para criação da comissão:
Carlos Pantoja – sim;
Cláudio Coutinho – sim;
Edilson Batista – sim;
Geremias da Cruz – sim;
Otílio Linhares – sim;
Pedro Vieira – sim;
Jecimar Rabelo – abstenção;
Tatiana dos Santos – não.
