A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, que recentemente aprovou um projeto de lei proibindo o casamento de pessoas do mesmo sexo, se prepara para votar uma proposta antiaborto nesta quarta-feira, 25 de outubro.
O projeto em questão, proposto pela deputada Cris Tonietto, do Partido Liberal (PL) do Rio de Janeiro, tem como objetivo alterar a lei que atualmente garante o direito ao aborto em situações de estupro, risco de vida para a mãe ou em casos de fetos anencéfalos. Esta ação vai de encontro a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2012. A deputada bolsonarista argumenta que a lei deve ser modificada para estabelecer que a vida começa na concepção, em vez de no momento do nascimento.
Neste semestre, o Supremo Tribunal Federal iniciou um julgamento que analisa a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Após o voto favorável da ministra Rosa Weber, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento, e não há um prazo definido para sua retomada. Esta votação na Comissão da Câmara dos Deputados representa um novo capítulo no debate sobre o aborto no Brasil.
