A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL) que se opõe aos testes de produtos em animais. O projeto em questão proíbe a entrada no país de cosméticos, cigarros e itens similares produzidos por empresas que realizam experimentos ou testes em animais.
O deputado federal Célio Studart (PV-CE) é o autor do projeto, sendo também responsável por outros três textos relacionados ao tema. O deputado argumenta que já existem métodos de testagem alternativos, tornando desnecessário o uso de animais.
Neste ano, o Governo proibiu testes em animais para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes por meio de uma resolução do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). A resolução proíbe testes em produtos dessas categorias que contenham ingredientes ou compostos cuja segurança e eficácia já foram cientificamente comprovadas.
Para fórmulas novas, sem evidências de segurança ou eficácia comprovadas, a norma exige o uso de métodos alternativos reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), vinculado ao MCTI.
O PL 4033/21 amplia essa proibição para produtos fabricados em outros países e importados pelo Brasil, impedindo sua entrada no país. O texto agora segue para as comissões de Desenvolvimento Econômico; Indústria, Comércio e Serviços; e Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo, dispensando votação no Plenário.
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