Depois de 15 anos de batalhas jurídicas e disputas de interesses, o Governo do Amazonas entregou à Potássio Brasil a primeira licença ambiental para instalação do Projeto Potássio Autazes. As obras de exploração de potássio serão feitas em área que se sobrepõe à comunidade Lago do Soares, território reivindicado pelo Povo Mura, em Autazes (AM).
Por meio de nota de repúdio, a Articulação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas (Apiam) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) criticaram, nesta terça-feira (9), a entrega da licença ambiental para a instalação do Projeto Potássio Autazes, feita pelo Governo do Amazonas.
Segundo o governo, na fase de instalação da atividade, devem ser gerados de forma direta 2,6 mil postos de trabalho, na fase de operação da Mina de Silvinita, que será a maior do país. No total, a nova matriz econômica vai proporcionar mais de 17 mil postos de trabalhos diretos e indiretos no estado quando estiver em operação, segundo o governo estadual.
O potássio é matéria-prima para a produção de fertilizantes e, de acordo com o Governo do Amazonas, com produção realizada no Estado, passará a ser a maior do país, atendendo 20% da demanda nacional e reduzindo a importação do minério.
“A implantação de uma atividade como essa gera indicadores sociais, qualidade de vida para os indígenas, oportunidade de trabalho, de emprego, de renda, avanço no saneamento, no abastecimento de água, asfaltamento de ramais, educação, saúde, enfim, aquilo que é importante para que se possa ter um lugar melhor para se viver“, destacou o governador Wilson Lima.
Conforme a nota emitida pelas organizações, o projeto tenta sobrepor os interesses do setor econômico violando os direitos dos povos indígenas presentes na região, e que são resguardados pela Constituição Federal.
“As comunidades locais, mesmo antes da implementação desse projeto, já vêm sendo impactadas psicologicamente e socialmente, especialmente nesse momento pelo assédio às comunidades como estratégia para aceitarem a implantação do empreendimento. As comunidades do povo Mura não foram consultadas, nem foi realizado o Estudo do Componente Indígena no processo de licenciamento ambiental, o que viola o direito à consulta livre, prévia e informada estabelecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, promulgada pelo Decreto 5.051, de 19/04/2004 e consolidada pelo Decreto 10.088, de 05/11/2019”, disseram as organizações.
Confira a nota completa emitida pela Apiam e pelo Coiab:
“O Governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima, na manhã desta segunda-feira (8/04), em uma coletiva de imprensa, atualizou a situação da atividade de exploração de potássio no município de Autazes, interior do Amazonas, oficializando a licença de instalação do projeto com previsão de exploração por um período de quatro anos e meio. Uma permissão conjecturada há pelo menos uma década, marcada por intensa incidência contrária dos povos indígenas em razão dos impactos sobre as aldeias Soares e Urucurituba.
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), junto a Articulação das Organizações e dos Povos Indígenas do Amazonas (Apiam), repudiam a licença oficializada em um cenário de violação de direitos e garantias dos povos indígenas. Entendemos que tal autorização é retrocesso à medida que já tem causado danos irreparáveis ao território e ao Povo Mura.
As comunidades locais, mesmo antes da implementação desse projeto, já vêm sendo impactadas psicologicamente e socialmente, especialmente nesse momento pelo assédio às comunidades como estratégia para aceitarem a implantação do empreendimento. As comunidades do povo Mura não foram consultadas, nem foi realizado o Estudo do Componente Indígena no processo de licenciamento ambiental, o que viola o direito à consulta livre, prévia e informada estabelecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, promulgada pelo Decreto 5.051, de 19/04/2004 e consolidada pelo Decreto 10.088, de 05/11/2019.
Apelamos ao Ministério dos Povos Indígenas – MPI, à Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI e ao Ministério Público Federal para, no exercício de suas funções, atuarem em defesa dos direitos territoriais, socioambientais e culturais do povo Mura”.
