A validade da ata do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) Amazonas elaborada no dia 5 de agosto lançando o ex-governador do Amazonas, José Melo de Oliveira, como candidato a deputado estadual foi reconhecida na manhã desta segunda-feira (22) pelo desembargador eleitoral Kon Tsih Wang. Com isso o candidato José Melo, fica liberado para concorrer a uma das 24 vagas para uma cadeira na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Mesmo com a liberação para concorrer às eleições, o ex-governador ainda aguarda o julgamento do registro de candidatura. Vale ressaltar que foi dele a autoria do Mandato de Segurança que garantiu a decisão. No documento contra a ata da convenção partidária que referendou oficialmente os nomes dos candidatos do partido para as eleições de 2022, o José Melo afirmou que preenchia os requisitos para se lançar candidato nas vagas disponíveis da sigla.
A ata da convenção realizada no dia 4 e publicada do dia 5, o nome de Melo estava como um dos candidatos ao cargo de deputado estadual e durante o evento, o nome do candidato foi escolhido e aprovado na ata assinada pelo pelo ex-presidente do Pros, Osvaldo Neto. No entanto, no dia 11, a nova ata, já com a sigla sob coordenação de Edward Malta, excluiu o nome do ex-governador e passou a coligação para o Podemos, de Henrique Oliveira.
Em um trecho da decisão do desembargador consta que a segunda ata foi entregue fora do período previsto no calendário eleitoral, que foi de 20 de julho ao dia 5 de agosto. O documento determina ainda uma multa de R$ 10 mil caso haja descumprimento da ordem judicial.
“Na ata do dia 11/08/22, que o partido informa no Sistema do TRE/AM, uma vez que a exclusão de seu nome afronta normas constitucionais que lhe são garantidas e a democracia, ou, caso vossa Excelência. Assim não entenda, que seja a ata de convenção realizada no dia 05/08/22 devidamente válida, vez que não há qualquer processo judicial que apure irregularidade ou ilegalidade da convenção realizada naquela data, último dia para a realização da convenção partidária”, declarou.