Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Em decisão publicada nesta quinta-feira (7) no Diário Oficial da União, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou trecho de lei que previa a distribuição gratuita de absorvente feminino, estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino; mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema; mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal; e mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
Aprovado no dia 26 de agosto pela Câmara dos Deputados, o projeto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual foi, em sequência, aprovado no dia 14 de setembro pelo Senado e seguiu para a sanção do presidente.
O texto original previa que os recursos financeiros para o programa saíssem do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo Penitenciário Nacional. No entanto, Bolsonaro argumentou que o projeto aprovado pelo Congresso não previu fonte de custeio para essas medidas.
Outro trecho vetado previa a inclusão de absorventes nas cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Pobreza menstrual
Celebrado no dia 28 de maio, o Dia Internacional da Dignidade Menstrual busca dar visibilidade à alarmante realidade menstrual vivida por meninas brasileiras. De acordo com o estudo “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos”, 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em seu domicílio e mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas.
Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que, no mundo, uma em cada dez meninas falta às aulas durante o período menstrual. No Brasil, esse número é ainda maior: uma entre quatro estudantes já deixou de ir à escola por não ter absorventes.
A pobreza menstrual é uma realidade que afeta brasileiras que vivem em condições de pobreza e situação de vulnerabilidade em contextos urbanos e rurais, resultado da falta de acesso a recursos, infraestrutura, falta de acesso a serviços de saneamento básico, recursos para higiene e, inclusive, falta de conhecimento mínimo do corpo por parte das pessoas que menstruam.
com informações da Unicef e da Agência Senado*
