A vice-Governadora Izolda Cela e o secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), Sandro Caron, participaram, na manhã dessa quinta-feira (3), de uma visita técnica às obras do Núcleo de Atendimento Integrado da Criança e do Adolescente (NAI). O complexo, instalado no bairro São Gerardo – Área Integrada de Segurança 4 (AIS 4) de Fortaleza, faz parte do reordenamento do Sistema Socioeducativo do Estado para a integração dos serviços de acolhimento e de atendimento de crianças e adolescentes em conflito com a lei.
O novo equipamento do Governo do Ceará será conduzido pela Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas), vinculada à Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS). Para a vice-governadora, Izolda Cela, “se você consegue fazer algo integrado, de uma maneira articulada, procurando fortalecer essa rede, temos mais chance disso vingar em uma aprendizagem”.
Sandro Caron ressaltou a importância dessa integração. “Sempre que se fala em Segurança Pública, se fala em integração e essa obra vai ser mais uma ação de referência do Estado do Ceará, pois nós teremos no mesmo complexo, vários órgãos e isso aumentará consideravelmente a integração, facilitará o intercâmbio de informações e todas as tratativas entre os órgãos. Será um grande ganho para a Segurança Pública”, explica o secretário.
O núcleo contará com a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA) da Polícia Civil do Ceará (PC-CE), com espaço para a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), para o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), para a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), para a 5ª Vara da Infância e da Juventude, para a Unidade de Recepção Luís Barros Montenegro (URLBM), para o Conselho Tutelar e demais órgãos da Prefeitura de Fortaleza, voltados para os direitos de crianças e adolescentes.
Sobre o NAI
O Núcleo de Atendimento Integrado será o quarto equipamento do país com modelo integrado, e tem o objetivo realizar a articulação e a integração dos atores que participam do sistema socioeducativo do Estado e da Prefeitura de Fortaleza, para que atuem garantindo rapidez e eficiência ao fluxo de atendimento.
O adolescente que for encaminhado ao NAI terá à sua disposição a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Pefoce, equipes do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, além da atuação de psicólogos e assistentes sociais. O serviço será voltado para a Capital. Porém, também receberá demandas da Região Metropolitana de Fortaleza.
O NAI é um serviço previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no artigo de nº 88, inciso V. Este equipamento articula uma ação conjunta e integrada entre os órgãos do Sistema Judiciário, os Governos Estadual e Municipal, e as políticas intersetoriais de Assistência Social, Segurança, Educação e Saúde.
