O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou uma descrição da ocorrência de ilegalidade do vínculo jurídico existente no município de Humaitá/Am. De acordo com o documento publicado no Diário Oficial Eletrônico, desta sexta-feira (01), o vereador Humberto Neves Garcia, chefe do poder legislativo municipal, é envolvido na utilização de “funcionário fantasma” no município.
Trata-se de Notícia de Fato instaurada a partir da comunicação formulada por Carlos Renato de Oliveira Daumas, o MP informou o nome da esposa do vereador, Jussara Garcia Ceolin, em maio deste ano. Segundo consta, a mesma era funcionária no cargo efetivo de serviços gerais, porém, nunca atuou como tal, sendo desviada para funções burocráticas em função do seu marido ser vereador de Humaitá-Am, nomeada como coordenadora do centro de atenção psicossocial (caps).
O documento afirma que a decisão sobre esses fatos, tramita uma ação popular, autuada no Sistema PROJUDI sob o nº 000036-53.2017.8.04.4401, distribuída para a 1ª Vara da Comarca de Humaitá/AM. Nestes autos, requereu-se providências quanto aos fatos narrados na presente notícia de fato.
Não é a primeira vez que o vereador também se tornou alvo de investigação do MP, ele foi acusado de opor-se contra documentos e acesso a informações de carácter público, após a Associação Transparência Humaitá ingressar no TJA Tribunal de Justiça do Amazonas um mandado de segurança pedindo o acessos às informações de gastos da Prefeitura de Humaitá, bem como o acesso às cópias de todos os processos licitatórios já executados pelo executivo municipal ao longo de seu mandato até o momento.
Caso o vereador queira se pronunciar, o portal Amazônia Press está disponível para quaisquer esclarecimentos.
