Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
O presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador David Reis poderá responder processo de improbidade administrativa por ignorar o prazo imposto pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) para a instalação do ponto eletrônico nas dependências da Casa Legislativa para controlar casos de funcionários fantasmas no parlamento. O prazo estabelecido se encerra nesta sexta-feira (8), mas até o momento, o parlamento não se articulou para implantar o sistema.
A recomendação do Ministério Público foi expedida ainda em julho deste ano com o intuito de controlar a frequência de funcionários comissionados nomeados que atuam com os vereadores. O promotor de justiça, Hilton Serra Viana, que propôs a medida declarou que “O controle do efetivo cumprimento da jornada de trabalho dos servidores públicos é medida que visa ao cumprimento dos princípios da moralidade, publicidade, eficiência e transparência, além de evitar danos ao erário causados pela existência de eventuais ‘servidores fantasma’”.
A MP prevê ainda que “inobservância da recomendação sujeita o agente público competente a responder a eventual Ação por Ato de Improbidade Administrativa”. O portal Amazônia Press entrou em contato com a assessoria do vereador, mas até o momento não obtivemos respostas
