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20 de junho de 2021
Cidades

Vereador cobra Semed o pagamento da carga dobrada aos profissionais da educação

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Após saber que os profissionais da área de educação não estão recebendo o pagamento das vantagens denominadas ‘carga dobrada’, o vereador Fransuá (PV) encaminhou ofício ao Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC-AM) e Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed), cobrando a continuação do pagamento do benefício.

O parlamentar defende que os professores e pedagogos que atuam na educação básica, estão em exercício de trabalho dobrado, para dar conta das turmas que estão participando das aulas na modalidade de ensino a distância, por conta do isolamento social sendo, portanto, mais do que justo receber o pagamento dos benefícios já garantidos.

“Os profissionais da educação básica continuam trabalhando, com suas respectivas turmas, na modalidade de ensino à distância, acompanhando a nova realidade, do isolamento social. Os professores e pedagogos estão aplicando as atividades e acompanhando os alunos. Essa foi a maneira encontrada para dar continuidade ao trabalho e, assim não deixar os alunos desassistidos. Eu não posso deixar passar essa situação, reivindico que esses profissionais tenham seus salários pagos integralmente pela Semed”, disse o vereador.

Fransuá lembra que estes professores têm sob sua supervisão as turmas complementares, que foram criadas para não ser extintas, portanto o trabalho está sendo executado. Outro ponto destacado pelo parlamentar é quanto a origem do recurso para esse pagamento, cuja fonte é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), não acarretando custos extras ao município.

“Protocolei o ofício 633/2020 para o MPC, para deixar claro a minha posição sobre a recomendação circular 102-A/2020 que a priori justifica que o bloqueio de pagamento deve ser apenas para os professores que não estão trabalhando e no final do texto recomenda a que seja cessado o pagamento da carga dobrada sem distinção clara no texto. Além disso, solicitei à Semed que regularize o pagamento dos atrasados registrados no DOM e que inclua no DOM todos os demais períodos dos professores que estão trabalhando em carga dobrada, para que entrem na folha de pagamento também.”

Outra realidade que deve ser levada em conta, segundo o parlamentar, é o fato de que os profissionais da educação, que estão em exercício de trabalho dobrado, fazem isso para suprir a ausência de profissionais que estão em licença maternidade, licença médica, licença por interesses particulares, ou mesmo para suprir a falta de efetivo, problema comum no Estado.

“Não é justo dispor dessas vantagens e retirá-las, porque sabemos todos que os profissionais estão trabalhando e tem o direito Constitucional de receber seus salários como contraprestação pelos serviços executados. Essa é a nova realidade de isolamento social. E, as secretarias de Educação estão monitorando o trabalho desses profissionais que estão trabalhando remotamente, como se pode conferir por meio de um link institucional, que os professores precisam acessar diariamente para relatar as atividades executadas, e os alunos também, para registrar suas presenças. Por tais razões, me oponho quanto a interrupção do pagamento das vantagens de classe dobrada aos profissionais do magistério público”, finaliza Fransuá.

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