O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) identificou duas possíveis práticas de venda casada por parte dos organizadores de eventos-teste autorizados pela prefeitura do Rio ao limitar a realização dos testes de Covid-19 a poucos laboratórios na cidade.
Um desses casos teve o inquérito aberto na última segunda-feira contra o festival Rock Brasil 40 anos, do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), que acontecerá este sábado, e imediatamente teve a lista de laboratórios ampliada, que saiu de três para 18. Além desses, a reportagem do GLOBO identificou outros quatro eventos-testes que restringiram a apenas um laboratório.
Três são organizados pela empresa Party Industry, e estão previstos para acontecer neste feriadão de Dia das Crianças. São eles: a Feijoajay, este sábado, no Jockey Club, na Gávea; a Adoroamar, no domingo, também no Jockey; e a 5521: OpenBar, prevista para a próxima segunda-feira, no Alto da Boa Vista. Outro evento é a Esbórnia Party, no Parque dos Atletas, na Barra da Tijuca, marcado para este sábado, que indicou o mesmo laboratório que os outros três.
Tanto nas redes sociais, quanto nos sites de compra dos ingressos, a única empresa disponibilizada pelos eventos é a Alba Saúde, contratada pelas organizações de eventos anteriores, como a “Lucce Party”, também da Party Industry, que abriu a agenda de festas autorizadas no Rio. A organização dos eventos também divulga que não é possível a apresentação de qualquer teste que não tenha sido feito nos laboratórios da listagem.
A apresentação do teste para a entrada em eventos faz parte das exigências do decreto municipal 49.336, em vigor desde o dia 26 de agosto. Segundo o documento, é de competência do evento a contratação de um serviço credenciado para a realização dos testes de controle dos participantes.
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Entretanto, para o promotor Rodrigo Terra, da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital do MPRJ, responsável pelo inquérito contra os dois eventos-testes no Rio, a reserva de mercado, que tem um aspecto econômico, não se justifica para a finalidade que o pedido tem.
“É compreensível no decreto que eles peçam isso, visto que eles não querem que qualquer laboratório faça o teste sem ter um alto grau de confiabilidade. Mas qualquer laboratório que queira se credenciar pode apresentar os documentos e ser autorizado, e não dois ou três laboratórios escolhidos pela organização do evento, que vão receber uma demanda toda direcionada para que o consumidor possa ir ao show. Tudo isso acaba gerando uma vantagem patrimonial indevida”, explica Rodrigo.
Além do evento no CCBB, Rodrigo apontou um jogo do Flamengo, autorizado como evento-teste pela prefeitura, que também possui um inquérito em andamento em sua promotoria. Segundo ele, todos esses eventos, inclusive as festas, se assimilam por não ampliar a cartela de possibilidades para o torcedor ou participante da comemoração.
“Não é adequado que o consumidor se submeta ao pagamento de uma coisa para que ele possa usufruir de um serviço pelo qual ele já pagou, que é o ingresso. É um abuso que se pratica contra essa posição de vulnerabilidade do consumidor”, afirma.
Por enquanto, porém, o festival Rock Brasil 40 anos, e o jogo do Flamengo são os únicos que geraram inquérito. Procurado, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e Contribuinte (CAO Consumidor/MPRJ), informou que, “até o momento, não foram encontrados procedimentos sobre os outros eventos mencionados”.
Procuradas na sexta, as organizações dos eventos não responderam aos questionamentos do jornal. Já o CCBB informou que aumentou a lista de laboratórios credenciados, de três para 18, e negou a prática de venda casada, alegando que está seguindo “o estrito cumprimento da legislação vigente para realização de eventos-teste”. O CCBB também informou que fará “todos os esclarecimentos ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”.
