O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou, por meio do ministro Benedito Gonçalves, que o presidente e candidato a reeleição Jair Bolsonaro (PL) deixe de usar na campanha eleitoral imagens do 7 de Setembro.
A decisão, em caráter liminar, atende parcialmente o pedido da coligação Brasil da Esperança – PT, PV, PCdob, PSOL, Rede, PSB, Solidariedade, Avante, Agir e Pros – que acusou o presidente de transformar as solenidades do Dia da Independência em comício eleitoral.
A determinação revela: “O uso de imagens da celebração oficial na propaganda eleitoral é tendente a ferir a isonomia, pois utiliza a atuação do chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, para projetar a imagem do candidato e fazer crer que a presença de milhares de pessoas na Esplanada dos Ministérios, com a finalidade de comemorar a data cívica, seria fruto de mobilização eleitoral em apoio ao candidato à reeleição”, diz o documento.
A ação, cita o suposto cometimento de abuso de poder político e econômico na realização de atos de campanha eleitoral durante as comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil e pede a cassação dos registros de candidatura ou a declaração de inelegibilidade ao final do processo.