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20 de outubro de 2020
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Tribunal de Justiça do Amazonas deferiu liminar em Queixa-Crime contra o Estado

Determinado pelo Juiz que o corpo de Gilberto Pinheiro da Silva, seja devolvido à esposa, e que o  Estado resgate o corpo do  paciente que faleceu no Delphina Aziz e teria sido entregue a outra família.

Foi deferido pelo Juiz plantonista a  liminar em Queixa-Crime em que a  esposa apresentou para requerer o corpo de Gilberto Pinheiro da Silva.

Na Terça feira (28), o  juiz de Direito plantonista Luís Cláudio Cabral Chaves deferiu o pedido de Tutela de Urgência e determinou que o Governo do Estado do Amazonas apresente o corpo de Gilberto Pinheiro da Silva aos seus familiares, bem como proceda as diligências necessárias junto à equipe administrativa e médica do Hospital e Pronto-Socorro Delphina Rinaldi Abdel Aziz, de Manaus, para que junte aos autos cópia integral do prontuário médico do paciente, assim como o Atestado de Óbito indicando a causa mortis.

Marcela Silva Lourenço, esposa de Gilberto,entrou  com  ação na justiça, por não saber o paradeiro do corpo de seu esposo.A decisão liminar foi proferida na Petição Criminal Queixa-Crime com Pedido de Tutela de Urgência nº 0728163-60.2020.8.04.0001.

“Na petição, a demandante informou que no último dia 27 de setembro, por volta das 3h, foi avisada pela equipe do hospital sobre do falecimento de seu esposo, vítima da covid-19, ocasião em que passou a aguardar a liberação do corpo para realizar o reconhecimento, o velório e o enterro”.

Ainda conforme os autos, “por volta das 16h do mesmo dia, Marcela alegou que o Serviço Social e a direção do centro médico lhe comunicaram, verbalmente, que teria ocorrido uma falha no momento da liberação do corpo para outros familiares desconhecidos, estando o corpo do falecido em local incerto”.

Na queixa apresentada à Justiça, o advogado da esposa de Gilberto pediu também que, caso o corpo de Gilberto já tiver sido enterrado, que seja determinada a exumação para realização de exame cadavérico pelo IML.

 O Ministério Público do Amazonas (MPE-AM) opinou pela remessa dos autos a uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, por entender ser o Juízo competente para apreciação do pedido.

Porém, o juiz Luís Cláudio Chaves entendeu se tratar de uma questão humanitária, para a qual se faz necessária uma solução imediata, devendo prevalecer sobre qualquer controvérsia acerca do Juízo competente. O magistrado pontuou, ainda, que devido à urgência do caso, este poderia ser decidido pelo juiz plantonista.

“Nessa esteira, faço a seguinte reflexão: O que nos separa do resto dos seres vivos, o que nos faz especiais? Nossa reação diante da morte parece ser uma dessas características.

Há outros animais que se lamentam quando morre alguém próximo, que se consolam e sabem que o que aconteceu é irreversível. Mas nenhuma outra espécie honra seus mortos com os complexos rituais humanos. Impedir este direito aos familiares do falecido, ao meu entender, é negar 100 mil anos de evolução da humanidade.

O direito de celebrar e honrar os mortos é um fator distintivo da própria civilização, inclusive a mitologia grega narra a história da heroína Antígona que se insurgiu contra as leis e os costumes da época para dar ao seu irmão morto um enterro digno”, pontuou o magistrado em sua decisão.

A determinação do  juiz  é que, tão logo seja localizado e apresentado o corpo de Gilberto Pinheiro da Silva, ocorra o seu encaminhamento ao Instituto de Medicina Legal (IML), para os exames necessários. Também foi fixado pelo  magistrado multa de R$ 10 mil por dia de, em caso de descumprimento.

Foto: Farreze e Farias Advogados

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