Foto: Michell Melo
Após o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) pedir a cassação de votos do vereador Antônio Peixoto (AGIR) por possível prática de fraude relacionada à cota de gênero no partido ao qual foi eleito, o político entrou com recurso e conseguiu uma liminar que suspendeu efeitos imediatos envolvendo o julgamento na terça-feira (12). A decisão solicita que ele permaneça no cargo até o julgamento dos recursos
Por um placar de 5 votos a 1, o partido do parlamentar teve os votos das eleições de 2020 anulados pela Corte Eleitoral e, consequentemente, Peixoto, que foi o único vereador eleito pela legenda, perdeu a votação obtida naquele pleito.
A ação foi movida pelo ex-vereador Isaac Tayah, representante do Democracia Cristã (DC), que questionava uma decisão que negou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por fraude em cota de gênero. O julgamento iniciou em junho de 2023.
Nas eleições de 2020, o partido Agir, que na época se chamava Partido Trabalhista Cristão (PTC), apresentou candidaturas de 18 mulheres, cumprindo a cota de 30% prevista pela legislação
Com a nova decisão, o relator do processo, juiz Fabrício Frota Marques, suspendeu o acórdão que havia anulado os votos recebidos pelo AGIR e Peixoto permanece ocupando sua cadeira na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O recurso foi apresentado pela defesa do político horas após o julgamento. Foi argumentado que “as vias recursais ordinárias, em sede de julgamento perante o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas não foram exauridas (esgotadas) – podendo ainda, o eventual acórdão ser reformado pela própria Corte considerando a plausibilidade dos Embargos de Declaração a serem manejados”.
A ação afirmava que havia um “perigo de dano, o imbróglio (confusão) consequencial com o recálculo dos quocientes partidário e eleitoral ante a nulidade dos votos do partido”.
Na manhã desta quarta-feira (13), o vereador se pronunciou da tribuna da CMM sobre o assunto. Conforme o parlamentar, veículos de comunicação chegaram a manchar a sua imagem fazendo com que a população pensasse que ele que estava sendo acusado de fraude em sua própria candidatura, visto que a fraude era relacionada a uma candidatura feminina e que a decisão seria contra o seu partido, o antigo PTC na época da disputa em 2020, que agora é o AGIR36.
“Algumas dessas notícias trouxeram máculas, manchas à minha imagem por não trazerem a realidade dos fatos. A decisão foi desfavorável ao partido e na sua decisão eles entenderam que todas as candidaturas de 2020 não teriam validade, elas não poderiam ser computadas e, que neste caso, eu como vereador do PTC, não teria direito a permanecer no cargo, mas eu pergunto: O quê que o vereador Peixoto tem a ver com esta causa? Absolutamente nada, porque o registro questionado é um registro feminino, eu não sou mulher, não sou candidata, não foi o meu registro, a minha candidatura que foi questionada, foi uma candidatura feminina do meu partido”, explicou.
