O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) julgou como desaprovadas as contas da campanha eleitoral do Coronel Alfredo Menezes (PL) ao Senado em 2022. A decisão foi tomada por maioria de votos na sessão desta segunda-feira (12).
O atraso na entrega da prestação retificadora de alguns dos gastos com fretamento de avião, que precisavam de esclarecimentos, foi fundamental para a desaprovação. Como a retificação que detalha a despesa foi feita 12 dias após o prazo final, os documentos comprobatórios não foram considerados no julgamento do mérito.
Assim, o TRE-AM decidiu que Coronel Menezes deverá devolver o valor dos gastos – que somam R$ 81,8 mil e que foram bancados com dinheiro do “fundão eleitoral” – para os cofres da União. Cabe recurso da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Acompanharam o voto do relator Marcelo Vieira pela desaprovação das contas, em consonância com o parecer do Ministério Público, os juízes Marcelo Pires, Victor Liuzzi e a corregedora e vice-presidente do TRE-AM, Carla Reis.
Menezes ainda pode recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
