A juíza Dinah Câmara Fernandes, titular da 1.ª Vara de Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes da Comarca de Manaus, e a assistente social da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coij/TJAM), Jane de Souza Nagaoka, representaram o Tribunal de Justiça do Amazonas, na manhã de quarta-feira (21/06), na abertura do encontro “Acolher e proteger: como promover espaços de escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência”, realizado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pela organização Visão Mundial. O evento aconteceu no auditório da concessionária Águas de Manaus, localizado na Avenida André Araújo, bairro Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus.
O evento reuniu cerca de 100 profissionais, entre eles representantes do Conselho Municipal de Direitos de Crianças e Adolescentes (CMDCA), Secretarias Municipais de Assistência Social e o articulador do Selo Unicef nos municípios.
O objetivo do evento foi discutir como implementar melhorias nos processos de escuta de crianças e adolescentes que já foram vítimas ou testemunhas de violência, visando à capacitação dos representantes dos 55 municípios do Estado do Amazonas, mostrando resultados que devem ser alcançados por meio da Lei n.º 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida), além do incentivo ao uso do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA), atividades que integram o “Selo Unicef”, edição 2021-2024.
Por meio dessa iniciativa para o fortalecimento das políticas públicas municipais voltadas ao público infantojuvenil, o “Selo Unicef” é uma maneira de os municípios assumirem o compromisso de manter em suas agendas a prioridade na infância e adolescência, monitorando indicadores sociais e agindo conforme a Convenção sobre os Direitos da Criança, através do ECA. Atualmente 18 estados, contabilizando um total de 2.023 municípios estão participando.
A capacitação além de disponibilizar a orientação para a implementação da “Lei da Escuta Protegida”, também direcionou um suporte técnico para ações e campanhas contra a violência, estabelecendo os devidos prazos para adesão dos presentes.
Durante participação na abertura do encontro, a magistrada Dinah Câmara Fernandes, pontuou: “Crianças e adolescentes devem ter os direitos garantidos não somente na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e Adolescente, no Marco da Primeira Infância e várias convenções internacionais, a parte escrita nós já temos, vamos nesse momento fazer o melhor na execução e no cumprimento desses direitos, e para isso, o Unicef tem se destacado trazendo esse incentivo para que não nos sintamos sozinhos nessa luta, através desse espaço de aprendizado e multiplicação para que o SIPIA seja efetivamente preenchido e o protocolo da escuta seja aplicado, para que assim nossas crianças não sejam revitimizadas quando chegam no sistema”. A juíza também parabenizou o Fundo das Nações Unidas pela Infância pela iniciativa e agradeceu o convite.
Lei n.º 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida)
É uma lei que estabelece a garantia do direito de crianças e adolescentes vítimas de violência a um correto atendimento, através de profissionais qualificados e ambiente acolhedor, evitando, assim, a revitimização, processo no qual a vítima, após não receber o devido acolhimento profissional, acabe se sentindo intimidada ou até mesmo culpada após relatar o trauma sofrido. A escuta protegida prevê a criação de centros de atendimento integrados, além da disponibilidade a equipes multidisciplinares para acolher a criança ou adolescente.
#PraTodosVerem – a foto principal que ilustra a matéria mostra a participação da juíza Dinah Fernandes na abertura do evento. Ela aparece sentada, falando ao microfone, compondo com outras três pessoas uma das fases do debate promovido pelo Unicef e a Visão Mundial.
Texto: Vitória Serrão (Coij)
