O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, afirmou em audiência pública da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional nesta quinta-feira (7) que a pandemia de Covid-19 foi responsável pelo não cumprimento de 42% das 70 metas do Plano Plurianual (PPA) em 2020. Como exemplo de uma meta não alcançada, ele citou o índice de transplantes de órgãos, que ficou em 35 por milhão de habitantes, ante uma meta de 43,6.
A presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), cobrou a manutenção de leitos de UTI abertos durante a crise sanitária para atender a demanda de cirurgias eletivas e outras urgências. “Havia um déficit de leitos e ficou evidenciado na pandemia. O Brasil passou o pior dos mundos e tantas vidas foram perdidas não só por conta da falta da vacina, mas também pela falta de leitos”, apontou a senadora. Rose de Freitas também considera o orçamento da Educação defasado. “Deve-se até bolsa de estudos e assistência estudantil”, lamentou.
Leitos
O secretário de Orçamento Federal, Ariosto Antunes Culau, respondeu que o Ministério da Saúde pode manter leitos por causa do tratamento de pacientes com sequelas da Covid-19. Ele lembrou que o governo teve de editar medidas provisórias de crédito extraordinário para cobrir a oferta de leitos para estados e municípios, sendo que a última (MP 1062/21) dispõe de R$ 9 bilhões.
“Temos diminuído a necessidade de leitos da Covid-19 e temos outras necessidades em decorrência de enfermidades que deslocaram os leitos disponíveis”, ponderou. “Agora há uma curva de redução da ocupação de leitos de Covid e tem que ser feito este ajuste, mas o Ministério da Saúde deve definir esta estratégia de compatibilização entre leitos para Covid e as demais enfermidades”, observou.
O secretário disse que o Orçamento para 2022 já prevê a aplicação de vacinas contra Covid-19, incluindo para crianças com menos de 11 anos e terceira dose.
A deputada Soraya Manato (PSL-ES) também cobrou o reajuste de bolsas para residentes. “É um salário irrisório e muitos residentes sofrem privações”, comentou. Ariosto anunciou que no Orçamento de 2022 deve haver um aumento para bolsa-residência em torno de 23%, passando de R$ 3,3 mil para R$ 4,1 mil.
Adequação
Bruno Funchal anunciou que o Executivo deve enviar, entre o fim deste mês e o início de novembro, uma mensagem modificativa do projeto de lei orçamentária para o ano que vem (PLN 19/21). As mudanças devem ajustar os parâmetros da inflação e crescimento, que estão defasados em relação às projeções do mercado.
Para enviar a mensagem, o governo também espera que o Congresso aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 23/21), que permite o parcelamento do pagamento de precatórios. O pagamento de sentenças judiciais, que tem uma estimativa de R$ 54 bilhões em 2021, deve aumentar para R$ 89 bilhões em 2022 sem a aprovação da PEC.
As principais razões são o passivo do Fundef e o aumento do volume de processos. “A PEC deve fortalecer a regra fiscal para trazer previsibilidade e controlar a percepção de risco, com custo mais baixo dos juros”, espera o secretário do Tesouro.
Funchal insistiu que o teto de gastos tem produzido efeitos positivos, como a redução dos juros e a diminuição da dívida pública. “Isso permite um ambiente econômico melhor para sustentar o crescimento nos próximos anos”, prevê.
Investimentos prioritários
Os 30 investimentos prioritários do PPA tiveram execução financeira de R$ 7,3 bilhões em 2020 (veja quadro abaixo). Cerca de 62% desses investimentos estão na Defesa, seguidos pelo Transporte (23%) e Recursos Hídricos (8%).
O PPA também conta com 286 metas de resultados intermediários. Também neste caso, 21% dessas metas foram prejudicadas pela pandemia de Covid-19, segundo o secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria, Gustavo Guimarães. Outros problemas foram a falta de pessoal ou de orçamento, estrutura organizacional inadequada ou marco legal inadequado.
Guimarães explica que o governo tem ampliado as ferramentas de avaliação e monitoramento de políticas públicas, emitindo 21 recomendações para aperfeiçoar programas que vão depender de mudanças legais no Congresso Nacional. “O cenário vigente de rigidez fiscal aumenta a importância das avaliações como insumo para o Congresso Nacional aperfeiçoar as políticas públicas”, comentou o secretário.
Obras paradas
Rose de Freitas também observou que a comissão tem dado prioridade a obras paradas. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) lamentou que os gastos públicos não têm a mesma qualidade da arrecadação. “Obras iniciadas e paradas são um crime”, apontou. “Há uma falta de comunicação entre governo federal, estadual e municipal. Se perguntar hoje, a maior demanda é creche. Como parlamentar, coloco emenda para construir a creche, mas não fazem.”
O secretário federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, Antonio Carlos Bezerra Leonel, comentou que o estoque de obras paradas caiu de 14 mil para 11 mil. Segundo estudo da CGU, as obras paradas estão relacionadas à situação fiscal dos estados e municípios. “É lógico que tem uma questão de planejamento. Às vezes começam uma obra sem os licenciamentos adequados. Ou então a gente constrói uma creche, está pronta e não abre porque precisa contratar as pessoas”, ponderou.
Leonel apontou para a necessidade de não apenas terminar as obras, mas também providenciar recursos para manter os equipamentos públicos funcionando. “As avaliações têm oportunidades boas de realocação de recursos. A situação está melhorando e o Tesouro está fazendo uma boa gestão da dívida.”
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Roberto Seabra
