Depois de se tornar réu pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o conselheiro Ari Moutinho foi afastado de suas funções no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A decisão veio durante uma sessão extraordinária nessa terça-feira (10), com a votação da maioria absoluta dos membros do pleno da Corte.
Ari Moutinho foi denunciado na Polícia Federal (PF), acusado de ameaçar e injuriar a presidente do TCE-AM, Yara Lins. No dia da eleição em que a atual presidente foi escolhida, Ari Moutinho foi flagrado xingando a conselheira de “vadia, safada e puta”. Na época, um vídeo divulgado nas redes sociais mostrou o conselheiro ofendendo Yara Lins.
O flagrante do xingamento aconteceu em 3 de outubro de 2023, dias depois, em 6 de outubro, Yara Lins formalizou denúncia contra Ari Moutinho. “O vídeo mostra que, depois que fui agredida, eu fiquei paralisada e passei a mão no rosto dele e disse: ‘Você é um infeliz, por isso que sofre tanto’. E ele, sarcasticamente, tentou pegar meu rosto e jogou beijo para mim”, afirmou a conselheira durante coletiva de imprensa na Delegacia Geral.
A PF investigou o caso e levou o inquérito ao STJ, onde Moutinho foi indiciado, e agora é réu pelo crime.
O afastamento foi proposto pelo vice-presidente Luís Fabian Pereira Barbosa e votado em unanimidade pelos conselheiros Júlio Assis Corrêa Pinheiro; Josué Claudio de Souza Neto; conselheiro substituto Alípio Reis Firmo Filho – convocado com jurisdição plena e participou de forma virtual; Luis Fabian Pereira Barbosa – presidiu a sessão; e os auditores, Mário José de Moraes Costa Filho e Luiz Henrique Pereira Mendes.
O afastamento deve permanecer até o julgamento final do processo no STJ, como forma de garantir que o conselheiro não interfira nas investigações e preserve o funcionamento regular do Tribunal.
Ari Moutinho vai continuar recebendo seus vencimentos, benefícios e mantendo a composição de seu gabinete até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgue o processo n.º 1688/DF, que tramita contra ele. O afastamento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM.
Em nota, a defesa do conselheiro Ari Moutinho declarou ‘espanto’ em relação à decisão e que o afastado se sente ‘triste’ e ‘perseguido’.
Leia na íntegra:
Em nome do Conselheiro Ari Moutinho viemos a público expressar o espanto com a decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE), que o suspendeu de suas funções. Esta decisão, além de outras irregularidades, é marcada pela ausência de competência do TCE para tal ato.
O Conselheiro Ari Moutinho Júnior, embora veja com tristeza a perseguição de que é alvo, mantém-se firme e honrado, determinado a buscar no Poder Judiciário as medidas necessárias para restaurar a legalidade e a constitucionalidade da situação.
É crucial destacar que a denúncia a que está respondendo se refere apenas a uma suposta injúria, e vale lembrar que a queixa apresentada pela Conselheira Yara foi rejeitada por unanimidade. Do já apurado por perícia, não há qualquer conduta ilícita por parte do Conselheiro.
Neste estágio, o Conselheiro terá a oportunidade de demonstrar o que tem afirmado consistentemente: que não cometeu crime algum. A decisão do TCE, portanto, é claramente inconstitucional, violando múltiplos princípios fundamentais da nossa Constituição e outras legislações, ao estabelecer um verdadeiro tribunal de exceção para tentar lhe punir antecipadamente.
Temos a confiança de que, em nome da justiça, o Poder Judiciário corrigirá esta violação ao devido processo legal, anulando o indevido afastamento do Conselheiro Ari Moutinho Júnior.
