Discussão abordou a validade que as normas coletivas têm quando elas tratam de limitar, restringir, reduzir e alterar os direitos que não estão previstos na constituição
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O Tribunal Superior de Barcelona confirmou nesta segunda-feira a prisão preventiva do jogador de futebol Dani Alves no contexto do processo por alegada agressão...
Programa será quinzenal e poderá ser acompanhado no canal do TJAM no YouTube e nas principais plataformas de streaming
O Tribunal de Justiça do Amazonas...
Tendo como princípios norteadores a promoção do respeito e reconhecimento da população em situação de rua como sujeitos de direitos jurídicos e sociais; a...